Juíza manda plano de saúde autorizar colocação de próteses

Em substituição na 11ª Vara Cível de Goiânia, a juíza Débora Letícia Dias Veríssimo obrigou a Bradesco Saúde S.A a fornecer próteses indispensáveis para a sobrevivência de Cari de Oliveira Lobo, idosa e portadora de aneurisma de aorta abdominal grave.

Plano de saúde deve restabelecer vigência de contrato

Habeas corpus. Crime tributário. Atribuição do delito a todos os membros da diretoria, por mera presunção. Ausência de vínculo entre um determinado ato e o resultado criminoso.

A denúncia formalmente correta e capaz de ensejar ampla defesa deve individualizar os atos praticados pelos denunciados e que contribuíram para o resultado criminoso.

Advogado acusado de associação a tráfico de drogas continua preso

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu, por unanimidade, o pedido de liminar em habeas-corpus impetrado por L.H.S.N.

Desnecessária defesa preliminar quando a ação penal é precedida de inquérito policial

Estelionato. Falta de justa causa. Inexistência de fraude e insuficiência probatória. Necessidade de exame aprofundado das provas.

Policial acusado de envolvimento com o tráfico no Rio de Janeiro pede liberdade ao Supremo

Defensoria Pública pede que confissão reduza pena de condenado por roubo qualificado

Habeas corpus. Inimizade figadal. Exceção de suspeição já julgada procedente. Outros processos do réu tendo como juiz aquele que foi afastado por ser seu inimigo fidagal.

O sistema acusatório.

Condenado por atentado violento ao pudor poderá progredir de regime

SUS é obrigado a fornecer urgentemente tratamento médico

Concedido Habeas Corpus a Advogado que teve prisão preventiva decretada

Habeas corpus. Crime de tráfico. Progressão de regime. Indeferimento. Decisão calcada na vedação do benefício em crime hediondo.

TJ-SP garante fornecimento de medicamentos a cinco pacientes

Desembargador determina expedição de alvará de soltura para acusado de xingar a sogra

Concussão; prevaricação; corrupção passiva; crimes tributários praticados por funcionário público; formação de quadrilha; crimes de lavagem de dinheiro; crime organizado. Prisão preventiva.

Ex-proprietário da Avestruz Master tem HC negado pelo Tribunal

Autor de atentado violento ao pudor pede para não responder por crime hediondo

Indeferida liminar para libertar frentista da prisão

Cantor carioca não obtém liminar no STF para suspender ação penal